Interface com os cidadãos permite aceder a dados e informação que tornam visível o seu impacto na descarbonização das cidades, induzindo a alteração de comportamentos e a sua adesão e envolvimento nos projetos e ações de mitigação.
Diversas cidades em todo o mundo estão a comprometer-se com a neutralidade carbónica até 2050, sendo que outras definiram metas climáticas mais ambiciosas, demonstrando a importância dos espaços urbanos na luta contra as alterações climáticas.
A Comissão Europeia criou uma rede de cidades climaticamente neutras até 2030 que integra 112 cidades, incluindo Porto, Guimarães e Lisboa. 33 cidades já obtiveram o EU Mission Label, dado que viram aprovados os seus contratos climáticos locais, incluindo os planos de neutralidade carbónica e os respetivos planos de investimento.
De acordo a Get2C (2023), em Portugal apenas 14% das autarquias assumiram um compromisso com a neutralidade carbónica e 4% elaboraram uma estratégia ou roteiro para a neutralidade carbónica. Acresce que somente 40% dos municípios estão a desenvolver ou já finalizaram os planos de ação climática exigidos pela Lei de Bases do Clima.
Para além da falta de recursos financeiros e humanos para a elaboração destes instrumentos de política, grande parte dos governos locais necessita de dados fidedignos e robustos relativos às emissões de carbono para estabelecer o cenário de referência, planear projetos, monitorizar o progresso e medir os impactos das medidas dos seus planos de ação climática. Por exemplo, atualmente menos de 50% das cidades parceiras do Pacto dos Autarcas para a Energia e Clima calcularam a sua pegada carbónica (GCoM, 2023).
Na maior parte dos casos, os dados não se encontram disponíveis ou estão desatualizados, desfasamento que dificulta a definição de políticas e ações pelos decisores locais que precisam, cada vez mais, de dados em tempo real. Além do mais, os inventários de emissões são definidos ao nível da cidade, mas estas ocorrem ao nível dos edifícios, tráfego, fábricas, etc., sendo necessários dados de alta resolução para apoiar os municípios a direcionar os esforços de descarbonização para onde são mais profícuos. Por fim, os dados não se encontram, muitas vezes, disponíveis para os cidadãos, colocando em causa a transparência e equidade do processo e diminuindo o envolvimento das comunidades na definição e implementação dos planos de ação climática.
Neste contexto, o CEiiA propôs a criação de um novo instrumento de governança local – um Integrador de Sustentabilidade que agrega dados ao nível da cidade para gerar inteligência climática para os decisores locais, operadores de serviços urbanos, investidores e cidadãos, contribuindo para a gestão e monitorização dinâmica do processo de descarbonização. Este operador está enquadrado na Agenda Be.Neutral, que integra oito cidades – Porto, Matosinhos, Braga, Guimarães, Vila Nova de Gaia, Viana do Castelo, Vila Nova de Famalicão e Oliveira de Azeméis, com o objetivo de acelerar a transição da Região Norte para a neutralidade carbónica, tendo como ponto de partida o setor da mobilidade.
O Integrador de Sustentabilidade gere a sua operação através de uma Plataforma de Sustentabilidade que, combinando tecnologias como IoT, IA e Digital Twin, integra dados de diversas fontes, que variam em origem e complexidade, desde uma simples base de dados a informação de satélite, para produzir informação e conhecimento úteis para suportar a tomada de decisão, simular cenários, definir projetos e avaliar o impacto de políticas e ações para a neutralidade carbónica. A interface com os cidadãos permite-lhes aceder a dados e informação que tornam visível o seu impacto na descarbonização das cidades, induzindo a alteração de comportamentos e a sua adesão e envolvimento nos projetos e ações de mitigação.
O integrador de sustentabilidade vem responder à necessidade de inteligência climática, mas cria também uma oportunidade: a geração de ativos ambientais (digitais) transacionáveis, resultado da quantificação e valorização das emissões de CO2 evitadas pelos cidadãos e as comunidades nas suas ações quotidianas, por exemplo na área da mobilidade. Agregando as contribuições CEiiA propôs a criação do operador de sustentabilidade nas oito cidades da Agenda Be.Neutral. O objetivo é acelerar a transição da Região Norte para a neutralidade carbónica, tendo como ponto de partida o setor da mobilidade climáticas dos indivíduos, o operador gera créditos com massa crítica para serem comercializados em mercados de carbono locais por forma a compensar as emissões geradas por empresas, organizações ou indivíduos. Trata-se da democratização dos mercados de carbono, que passam a ser acessíveis a projetos de pequena escala e a atores de menor dimensão, gerando financiamento para iniciativas com impacto nas comunidades locais. Para tal, terão de ser salvaguardados os princípios vigentes nestes mercados, como a adicionalidade, assim como a sua validação e verificação por entidades independentes.
Enquanto instrumento de governança, o operador permite ultrapassar a gestão da cidade a partir de verticais – centrados em departamentos e entidades municipais, eliminando silos e potenciando uma gestão integrada da descarbonização, em colaboração com os cidadãos e as comunidades.